Comissão de elaboração de edital para povos originários é nomeada pela FEM

Na última sexta-feira, 25, a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) publicou no Diário Oficial do Estado os nomes dos indicados que formam a comissão responsável pelo recebimento de sugestões apresentadas pelos representantes dos povos originários, referentes à construção do edital a ser promovido para o segmento.

Os membros nomeados foram indicados pelo Governo do Estado, pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e pelos representantes do movimento indígena presentes na última reunião, com um total de 9 membros dentre titulares e suplentes.

Das competências de cada parte, os povos originários devem elaborar e apresentar as propostas aos membros do governo, que têm a função de receber e analisar as sugestões. A comissão possui, inicialmente, um prazo de 15 dias para o término do trabalhos, prorrogável por mais 15 dias, mediante justificativa. 

De acordo com o presidente da FEM, Manoel Pedro (Correinha), essa medida faz parte do compromisso firmado entre a FEM e os povos originários. “O governo tem demonstrado total interesse e compromisso em elaborar um novo edital que atenda aos povos originários, levando em consideração as especificidades demandadas pelo segmento e o objetivo principal da Lei Aldir Blanc, que é ajudar e socorrer emergencialmente o setor cultural”, explica o presidente. 

As reuniões da comissão podem ocorrer de forma virtual ou presencial, com o uso obrigatório de máscaras e álcool em gel por parte de todos os participantes, no segundo caso. Ao término dos trabalhos, as decisões pactuadas devem ser encaminhadas à Divisão de Fomento e Incentivo à Cultura (DFIC), que é a responsável por elaborar a minuta do edital – um primeiro “rascunho”, que será tramitada até chegar ao presidente da FEM. A minuta do edital deverá atender aos preceitos da lei nº 14.017/2020 e suas alterações. Ou seja, o recurso remanescente ainda deve seguir as exigências da Lei Aldir Blanc.

Com a segunda fase da LAB no Acre, o valor remanescente de R$ 4,8 milhões será utilizado em novos editais para os segmentos culturais do Estado. No estágio atual de gestão da lei, estão sendo feitas discussões com essa finalidade; porém, o Estado tem priorizado o diálogo imediato com os povos originários, segmento que não pôde ser contemplado durante a primeira fase.

Atualizações sobre o estágio da LAB no Acre podem ser consultadas em nosso portal de cultura ou em nossas redes sociais: Instagram e Facebook. A nomeação pode ser encontrada no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 13.071 de 25 de junho de 2021.

Confira a portaria publicada no Diário Oficial.

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