FEM lança editais referentes à segunda fase da Lei Aldir Blanc

Os fazedores de cultura de todo o estado já podem inscrever seus projetos nos novos editais referentes à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (LAB). Publicados nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial e no portal de cultura da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), dois dos novos fomentos, junto ao prêmio de fortalecimento da cultura dos povos originários, compõem três dos quatro editais da segunda parte da LAB no Acre.

Serão 2 chamamentos públicos a serem lançados na sexta-feira: Edital de Arte e Patrimônio e Edital de Apoio e Incentivo à Música. Cada proponente deve escolher apenas um edital e inscrever apenas um projeto. Em caso de duplicidade de inscrições, será considerada apenas a primeira realizada. Fica vedada também a aprovação de propostas que já tenham sido contempladas anteriormente pela LAB.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas de 22 de setembro a 17 de outubro de 2021, em dias corridos. O registro deve ser feito por meio de preenchimento de um formulário próprio disponível no site da FEM, e enviado para os endereços de e-mail especificados em cada edital. Também é possível a inscrição presencial nos municípios, em seus espaços descritos nos documentos.

O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento do cronograma e dos resultados referentes ao edital em que se inscreveu. Os pedidos de esclarecimento referentes aos editais devem ser encaminhados ao e-mail fem.defic@gmail.com

Serão obedecidas as datas publicadas no edital. Confira o cronograma:

Sobre a Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc é uma lei de caráter emergencial devido aos efeitos econômicos e sociais derivados da pandemia da Covid-19. Sancionada em 29 de junho de 2020, foi nomeada em homenagem ao letrista e compositor homônimo. Transferiu R$3 bilhões aos estados e municípios.

A FEM ficou responsável por gerir R$ 16.460.345,70 em 2020, distribuídos em editais e quatro parcelas de auxílio emergencial. Foram seis segmentos contemplados na primeira fase: arte e patrimônio, audiovisual, cultura afro-brasileira, culturas tradicionais e populares, formação e produção e eventos consolidados.

Foi mais de meio milhão de reais em auxílio emergencial, divididos em quatro parcelas. O Acre foi um dos estados brasileiros que elaborou editais para a distribuição do montante, complementando o valor do auxílio emergencial cultural, garantindo assim, um aporte maior aos artistas locais.

Em sua segunda fase, a Lei Aldir Blanc injeta o montante residual do valor transferido ao Estado, totalizando R$ 4,9 milhões divididos nos quatro editais. Os proponentes dos editais da primeira fase devem executar os projetos até 31 de outubro de 2021, e têm um prazo de até 30 dias para realizar a prestação de contas.

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