REPRESENTANTES DA FEM REÚNEM-SE COM COMISSÃO REGULAMENTADORA DA LEI ALDIR BLANC

Ocorreu ontem, 27, uma reunião entre representantes da  Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e uma comissão criada por decreto para discutir sobre a fiscalização, funcionamento e aplicação dos recursos da lei federal 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc. O encontro aconteceu no prédio-sede da FEM.

O presidente da Fundação, Manoel Pedro, revelou que a necessidade de criar uma comissão regulamentadora surgiu por iniciativa da FEM, que solicitou ao Estado para que os órgãos públicos que compõem essa comissão possam acompanhar de perto a aplicação e destinação dos recursos federais. 

“É necessária essa transparência e segurança sobre um recurso tão grande. Reunimos essa comissão para mostrar um pouco sobre o que é a Lei e as ações que a FEM já tem feito sobre os editais, além de orientar e informar sobre os próximos passos”, frisou.

A comissão é formada por representantes da Assembleia Legislativa do Acre, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Planejamento, da Controladoria Geral do Estado, da sociedade civil, da FEM, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União.

Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc é uma lei emergencial federal que destina recursos aos trabalhadores da cultura e espaços culturais por todo o Brasil. Regulamentada em agosto de 2020, ela distribui um montante aos estados e municípios do país para auxiliar os artistas durante o período da pandemia.

Todo o capital recebido será redirecionado aos fazedores de cultura e aos espaços formais e informais. Qualquer verba não utilizada deve ser retornada ao governo federal. 

Os editais e inscrições de propostas para utilização do recurso da Lei Aldir Blanc devem ser publicados no início de novembro no site da FEM.