O Governo do Estado do Acre oficializou, por meio do Decreto nº 11.818, de 31 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de janeiro de 2026, a aprovação do Plano Estadual de Cultura do Acre, instrumento estratégico que estabelece as diretrizes, metas, ações e indicadores das políticas públicas de cultura para os próximos dez anos.
A aprovação do Plano marca um momento histórico para o Estado. Trata-se do primeiro Plano Estadual de Cultura formalmente instituído no Acre, elaborado em conformidade com a Lei Estadual nº 2.312, de 25 de outubro de 2010, que criou o Sistema Estadual de Cultura e definiu as etapas legais para a formulação, validação e institucionalização das políticas culturais.
O processo de construção do Plano foi amplamente participativo e democrático. As diretrizes e estratégias foram discutidas e aprovadas na IV Conferência Estadual de Cultura, em 2023, com a participação de representantes dos 22 municípios acreanos, de artistas, produtores, gestores públicos, coletivos culturais, povos originários, comunidades tradicionais e da sociedade civil organizada. Coube à Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e ao Conselho Estadual de Cultura (Concultura) a consolidação técnica do documento, que foi validado pelo Conselho e, posteriormente, encaminhado para apreciação e aprovação pelo Poder Executivo.
Com a publicação do Decreto, o Plano passa a orientar oficialmente a política cultural do Estado, assegurando a continuidade das ações culturais independentemente dos ciclos de governo, fortalecendo a cultura como política de Estado, e garantindo à sociedade um instrumento permanente de acompanhamento, controle social e formulação de novas demandas.
O Plano Estadual de Cultura do Acre reafirma a cultura como direito fundamental, valoriza a diversidade das expressões culturais, promove a descentralização das políticas públicas, fortalece a economia criativa e integra a cultura às estratégias de desenvolvimento humano, social e econômico do Estado.
A Fundação de Cultura Elias Mansour destaca que a aprovação do Plano consolida um novo momento da política cultural acreana, marcado por planejamento de longo prazo, participação social, transparência e compromisso com o fortalecimento dos fazedores e fazedoras de cultura em todos os territórios do Acre.
